Política de Privacidade

Última atualização: 26 janeiro, 2022

A política de privacidade da sociedade INCICA – Actividades Hoteleiras, Lda., encontra-se descrita no presente documento, conforme a seguinte divisão:

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados.
2. Que dados recolhemos dos nossos clientes, como os utilizamos e com que fundamento.
3. Quem são os destinatários dos seus dados.
4. Onde armazenamos os seus dados.
5. Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados.
6. Por quanto tempo armazenamos os seus dados.
7. Garantias.
8. Cookies.

Introdução

É política da INCICA – Actividades Hoteleiras, Lda. (adiante denominada Casa de Fora) a todo o momento e a qualquer entidade com a qual mantenha algum tipo de relacionamento, nomeadamente a clientes, fornecedores e a organismos oficiais competentes, a integridade, disponibilidade e confidencialidade da informação necessária para a correta prossecução dos seus objectivos de negócio, manifestando o seu firme compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento.

Cada vez que utiliza o website da Casa de Fora, https://www.casadefora.pt (“website”) e se relaciona através do preenchimento de formulário de reserva, ou qualquer outro formulário presente no website, os Dados Pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade vigente a cada momento, pelo que sugerimos que leia atentamente as referidas políticas de modo a avaliar se está de acordo com as mesmas.

A Casa de Fora reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.
Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do website da Casa de Fora ou, se se justificar, através de uma comunicação, e ser-lhe-á solicitada a renovação do consentimento relativamente ao texto da Política de Privacidade.
De igual forma a Casa de Fora considera fundamental para a segurança do seu negócio que todas as entidades externas com quem se relaciona cumpram as normas de segurança descritas no presente documento.

1. 1. 1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

         Ao abrigo do Artigo 24 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Carlos Manuel Rodrigues Gomes, é a pessoa responsável pelo tratamento de dados pessoais. A Casa de Fora possui sede social na Rua do Beco, 2, Azóia , 2705-001 Colares , titular do número de identificação de pessoa colectiva 516 942 700. O utilizador poderá contactar a Casa de Fora, através dos seguintes meios:
         – Tel.: +351 219 290 558
         – Endereço de correio eletrónico: info@casadefora.pt

      2. Que dados recolhemos dos nossos visitantes/clientes, como os utilizamos, com que fundamento e onde os armazenamos?

         A Casa de Fora recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:
         • Nome
         • Endereço de correio eletrónico
         • Número de telefone
         • Morada para entregas
         • Morada e NIF para efeitos de faturação

         A finalidade do tratamento dos Dados Pessoais prende-se com o fornecimento de encomendas de refeições e para o preenchimento das respetivas faturas. No âmbito dos pedidos de reserva, takeaway ou homedelivery de refeições, pode ainda ser estabelecido qualquer contacto seu connosco, com vista a prestar assistência em aspetos relacionados com o apoio ao cliente.

      3. Quem são os destinatários dos seus dados?

         A Casa de Fora poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, como será o caso de, serviços de entregas, assessoria fiscal e contabilística, marketing e fornecedores digitais. Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. A Casa de Fora garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas e que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais. Estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.

         É expressamente proibido o acesso a qualquer tipo de ativo de informação por parte de terceiros com os quais a Casa de Fora tenha contrato e/ou terceiros subcontratados, sem a autorização escrita da Casa de Fora e dos respectivos proprietários.

         Da mesma forma, a Casa de Fora poderá comunicar os seus Dados Pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de actividades suspeitas.

         A Casa de Fora não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detectar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, a Casa de Fora tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, excepto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.

      4. Onde armazenamos os seus dados?

         A Casa de Fora guarda em servidores internos que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação os Dados Pessoais que o utilizador fornece.

         A Casa de Fora adota os procedimentos técnicos, electrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.

         Salienta que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.

         A Casa de Fora adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do utilizador actualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário, entrando para isso em contacto com a Casa de Fora.

      5. Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?

         De acordo com a legislação aplicável no Regulamento Geral de Proteção de Dados | RGPD, a Casa de Fora compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de carácter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:

         a) Direito a ser informado: os nossos clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Casa de Fora usa os seus Dados Pessoais. É aliás, por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade.

         b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que conservamos. Nestes casos, a Casa de Fora facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de conservação. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum.

         c) Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contactos supra indicados ;

         d) Direito de eliminação/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, enviando o pedido para info@casadefora.pt e indicando o email associado à conta, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.

         e) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.

         f) Direito de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados | CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Casa de Fora viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados “CNPD”. Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.

         g) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de solicitar a transferência ou cópia dos seus dados pessoais da nossa base de dados para outra.

         h) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à Casa de Fora, ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a Casa de Fora analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.
         
         Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respectivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio electrónico para endereço de email também supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.
         

      6. Por quanto tempo armazenamos os seus dados?

         Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.
         
         Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.
         
         a) Quando consumir no estabelecimento, realizar um pedido de entrega ou reserva, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento (período legal de manutenção de documentos contabilísticos);
         
         b) Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;

         c) O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou

         g) Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.
         
         Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.
         
         Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.
         

      7. Garantias

         O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à Casa de Fora são certos e exactos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexacta ou incompleta dos dados.
         
         O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da Casa de Fora como, Instagram ou Facebook, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.

      8. Cookies

         Sobre esta política de cookies

         Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para obter mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte acima, a nossa Política de Privacidade.

         O visitante pode a qualquer momento alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies no nosso site. Saiba mais sobre quem somos, como você pode nos contatar e como processamos dados pessoais na nossa Política de Privacidade.
         O seu consentimento aplica-se aos seguintes domínios: www.casadefora.pt
         

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